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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 13:57
Lei Maria da Penha. Crime de Desobediência
O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 15:00
Jurados desclassificam crime de réu acusado de homicídio
Ele foi condenado à pena de 1 ano de reclusão em regime aberto pelo crime de lesão corporal de natureza grave
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 12:14
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 10:42
Policiais acusados da morte de ambulante em São Paulo serão julgados pelo tribunal do júri
O crime ocorreu em 24 de abril deste ano.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 13:05
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Pronúncia. Materialidade e indícios de autoria.
Desclassificação de crime. Afastamento de qualificadora. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 11:27
Tribunal do Júri condena jardineiro pelo crime de homicídio
A vítima zombava da profissão do acusado, jardineiro de cemitério, e este tinha ciúmes do relacionamento do outro com a dona da residência.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 16:41
TJ/PE considera soberania do Júri e mantém desclassificação de homicídio doloso para culposo
No caso, foi extinta culpabilidade do réu por prescrição.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:54
Direito penal e processual penal. Imputação do crime de contrabando.
Apreensão de máquinas caça-níqueis contendo componentes de origem estrangeira sem a devida documentação.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 18:27
Proposta tira da comunhão universal o patrimônio da vítima de homicídio doloso praticado pelo cônjuge
De acordo com esse regime, os cônjuges dividem igualitariamente todo o patrimônio adquirido antes e depois do casamento.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 12:53
Motorista é condenado por homicídio doloso em São Bernardo do Campo
Pena é de seis anos de reclusão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:35
Ação de indenização por dano material e moral. Assassínio doloso de animais a tiros.
Direito civil. Conflitos possessórios.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Julho de 2003 - 01:00
O Crime de Roubo Seguido do Crime de Resistência: Absorção ou Desígnios Autônomos?
RENATO FLÁVIO MARCÃO: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo; Mestre em Direito Penal, Político e Econômico;Especialista em Direito Constitucional; Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós); Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia; Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP); Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim); Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP); Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal; Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP; Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada, Saraiva, 2001. FLÁVIO AUGUSTO MARETTI SIQUEIRA: É aluno do Curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), Estagiário Credenciado do Ministério Público do Estado de São Paulo atuando junto a Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto. É o atual Presidente do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processo Penal (IEDPP) da Universidade, proferiu palestras como "Consentimento do Ofendido" (I Semana de Estudos de Direito Penal), "Princípio da Legalidade e suas derivações na esfera penal" e "Teorias do Dolo nos Delitos", tendo ainda, participado de inúmeros congressos, simpósios, palestras, cursos e escrito alguns artigos jurídicos.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 18:45
Acusado de tentativa de homicídio tem crime desclassificado
Acusação e defesa pediram a desclassificação do crime ou absolvição do acusado
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 18:30
Câmara aprova projeto que endurece pena para crime de extermínio
) que tipifica o crime de extermínio, aumentando a pena. O texto ainda será analisado pelo Senado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 17:25
Ação de indenização por danos materiais, morais e pensão mensal. Homicídio doloso.
Apelação cível. Esposo e genitor dos autores vítima de disparo de arma de fogo.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 17:38
Júri condena por homicídio doloso motorista que atropelou ciclistas no acostamento
O réu foi condenado à pena de 7 anos de reclusão, em regime semiaberto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Março de 2014 - 16:20
Habeas corpus. Homicídio doloso e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
Necessidade de salvaguardar a aplicação da lei penal. Paciente que tentou evadir-se do local do acidente.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 15:32
Desclassificação de homicídio doloso para culposo é atribuição exclusiva do Tribunal do Júri
O acusado sob influência de álcool, dirigia em alta velocidade uma picape na rodovia. Ao entrar em uma curva, perdeu o controle do veículo e se chocou de frente com um carro que vinha em sentido contrário, matando duas pessoas, entre elas a motorista
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 12:49
Suspeito de atropelar jovem com jet ski pode responder por homicídio doloso
Prefeitura informou que vai cercar lagoa onde ocorreu acidente. Atropelamento foi no interior de São Paulo.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 01:00